Alienação parental - lei 12.318/10

• Autor(a) principal: MENDES, Mayara Franco Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52557
• topic: Alienação; Alienação parental; Síndrome da alienação parental; Consequências da alienação parental; Sanções para a alienação parental; Direito de família

O presente trabalho objetiva a compreensão da Alienação Parental e as principais consequências causadas a criança alienada. Algumas práticas de pais em fim de uma relação afetiva, são consideradas abusivas no que tange os filhos do casal, tais como a utilização da criança como forma de atingir o ex-parceiro, implementação de falsas memórias, descredibilizar o outro genitor, dificultar o convívio, desmoralizar o outro perante a criança, entre outras práticas, afetam a criança de modo que esta venha a criar uma condição psicológica paralela a realidade. Esta prática pode atingir a criança de várias formas e causar consequências irreparáveis, como distúrbios, déficit de atenção, rebeldia, indisciplina, dificuldade na vida escolar e de convívio com familiares e colegas, pode até mesmo levar a criança a imaginar que não é bem quista pelo outro genitor. Ainda, vale dizer que a alienação parental sofrida pela criança, também pode ter relação ou ser causadora de dificuldades na vida adulta, pois a criança afetada tem problemas para se relacionar com as demais pessoas, assume postura retraída e até mesmo antissocial, podendo implicar vários prejuízos em sua vida pessoal e profissional. Entendendo a gravidade da situação, o direito brasileiro coloca os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente ao pátrio poder familiar, para inibir a prática e proteger as crianças de seus alienadores. Diante disto, a Lei 12.318/10, prevê o conceito da alienação parental, quais as situações que a configuram (rol exemplificativo), e imputa sanções para evitar a conduta do alienador.