Direitos humanos das mulheres

• Autor(a) principal: Corrêa, Bibiana Xavier
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10630
• topic: Direitos humanos; Violência contra as mulheres; Violência conjugal; Multiculturalismo; Relações internacionais

Os Direitos Humanos das Mulheres foram conquistados após muita luta reivindicatória e uma evolução histórica dos Direitos Humanos. Com a ratificação de Tratados e Convenções Internacionais, como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, por distintos Estados é um incentivo a mudanças e, ao mesmo tempo, estabelece uma responsabilidade internacional dos Estados à situação das mulheres. A partir destas Convenções, cada Estado encontra a melhor maneira para instituir leis internas para a garantia da proteção e direitos das mulheres. O multiculturalismo faz com que cada Estado, resultante de contextos históricos diferentes, de religiões diferentes, assim como culturas e costumes diferentes, reflitam no relacionamento da sociedade com o tratamento à mulher de maneiras díspares. No caso de países com uma sociedade patriarcal, as mulheres devem ser submissas ao pai ou ao parceiro quando casam, aprovando, muitas vezes, a agressão contra a mulher. O sistema legislativo brasileiro, por sua vez, buscou meios de proteger as mulheres, como por exemplo, a criação da Lei Maria da Penha, prevendo medidas especiais no tratamento de violência doméstica