O princípio da presunção de inocência nos crimes dolosos contra a vida e a sua violação midiática na 2ª fase do tribunal do júri

• Autor(a) principal: Santana, Samira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23069
• topic: Inocência; Midiática; Tribunal do júri

O propósito do presente trabalho acadêmico tem como objetivo abordar o Princípio da Presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal Brasileira, e demonstrar como este princípio tem sido violado pelas mídias de comunicação nos crimes dolosos contra a vida, que são julgados pelo procedimento do Tribunal do Júri. Assim, se faz imprescindível o estudo do Princípio da Presunção de Inocência, apontando seu conceito e fundamento jurídico, bem como discorrer sobre quais são os crimes contra a vida, positivados no Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, entre os artigos 121 a 128, e compreender o procedimento do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e os princípios que lhe regem, especificamente na sua segunda fase de julgamento, onde ocorre a influência midiática. Por fim, será feita a análise de alguns casos de crimes contra a vida, que tiveram grande repercussão nacional, a fim de demonstrar a violação do Princípio da Presunção de Inocência nesses casos. O presente trabalho não tem como escopo realizar análise de mérito dos casos apresentados. O estudo se deu na modalidade de pesquisa bibliográfica, uma vez que foram analisados artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e literatura.