A influência da mídia no tribunal do júri frente Ao princípio da presunção de inocência

• Autor(a) principal: TRINDADE, Francylda Aliny Parisi
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59099
• topic: Mídia; Tribunal do júri; Presunção de inocência; Julgamento justo; Julgamento pela mídia

O presente artigo tem como objetivo analisar a influência que a mídia exerce nos julgamentos do Tribunal do Júri, sobretudo com relação a aparente não observância ao principio da presunção de inocência nos casos amplamente divulgados pela mídia. O desenvolvimento utilizado foi baseado em um estudo bibliográfico, que consiste na apreciação de informações dispostas em livros, artigos científicos, revistas e jurisprudências relacionadas com o tema. Buscou-se primeiramente analisar a história do Instituto no Brasil, destacando os princípios constitucionais do mesmo. Após, foi abordado sobre o surgimento do Tribunal do Júri no Brasil, os modelos de júri que influenciaram a estrutura adotada pelo ordenamento do país, em seguida, estuda-se a liberdade de imprensa e o direito à informação, também assegurados constitucionalmente. Explorando a influência da mídia no Conselho de Sentença frente ao princípio da presunção de inocência, em analise a um caso de grande relevância nacional e para a discussão sobre a influência que a mídia exerce no conselho de sentença. E dessa forma partiu-se do pressuposto de que a mídia é a principal responsável pela formação da opinião pública, o que reflete diretamente no julgamento do tribunal do júri, se mostrando este estudo fundamental na busca do por um estado democrático de direito.