A solidariedade da obrigação alimentar do idoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pontes, Ediluana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27354
Resumo: O objetivo desse trabalho é analisar e compreender o instituto da solidariedade na obrigação alimentar do idoso, investigando qual foi o intuito do legislador ao elaborar uma norma conflitante ao Código Civil e se está colisão de normas é benéfica a população idosa. Inicialmente o trabalho aborda, de forma breve, os dispositivos vigentes que asseguram os direitos e garantias do idoso no Brasil, trazendo um maior entendimento sobre a proteção a esta população. A pesquisa fundamenta-se em leis, doutrinas e jurisprudências que regem o instituto jurídico dos alimentos, com maior enfoque na discussão que surgiu após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, indagando qual foi a posição majoritária. Através de pesquisas bibliográficas, o estudo diligencia na intenção de descortinar e trazer à tona, se a previsão de alimentos solidários foi conveniente e se de fato trouxe maior proteção, eis que era o proposito central do Estatuto.
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