A solidariedade de todos os filhos na obrigação alimentar de pais idosos

• Autor(a) principal: Amaral, Érika Jeremias do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28040
• topic: Pensão alimentícia; Idosos; Alimentos; Reciprocidade; Solidariedade

Este trabalho acadêmico visa analisar o direito à pensão alimentícia das pessoas idosas, trazendo as responsabilidades da obrigação alimentar de todos os filhos em relação aos pais idosos. Desta maneira, busca-se cabimento na legislação, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial, levando-se em consideração os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a proteção ao idoso. Para a concretização, optou-se pela abordagem qualitativa, tendo como método de procedimento o bibliográfico, bem como utilizado o nível exploratório de pesquisa. De forma inicial, é tratado sobre o direito de família no Brasil, conceituando-a e relatando sobre os princípios que concernem ao direito da mesma. Em seguida, é trazido os aspectos relevantes do Estatuto do Idoso, regido pela Lei nº 10.741/2003, bem como conceito, objetivos e direitos e garantias fundamentais da pessoa idosa. Por fim, chega-se ao objetivo principal desta monografia, tratando-se do direito a pensão alimentícia para os idosos na legislação brasileira, conceituando-se ainda, os alimentos, e trazendo suas características e entendimentos jurisprudenciais para enriquecer e aprimorar todo o conhecimento adquirido. A partir disso, conclui-se por meio de análise principiológica, doutrinária e jurisprudencial, que é crucial a visualização de fundamentos que justifiquem a relativização da reciprocidade dentro da prestação de alimentos entre pais e filhos, baseado nos preceitos estabelecidos nos deveres de reciprocidade e solidariedade nas relações familiares.