A caracterização da sucessão empresaria e a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7190 |
Resumo: | Esta monografia objetiva caracterizar as diversas situações decorrentes da sucessão de empregadores. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade de direitos, a continuidade da relação de emprego e a primazia da realidade. Apresenta-se a importância da teoria geral das sociedades contratuais, apresentando também o conceito e as principais características de empresa para o direito empresarial, correlacionando com a esfera trabalhista. Adentra-se no que se trata a administração, e apresenta suscintamente as modalidades de sociedades, como as sociedades simples, sociedades por ações, sociedades limitada e a empresa individual de responsabilidade limitada. Aponta-se as responsabilidades subsidiárias e solidárias, no intuito de indicar quais os responsáveis por cada elemento trazido no presente estudo. Adentra-se na discussão do que é a desconsideração da personalidade jurídica. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que existem diversas maneiras no qual o empregador pode ser responsável pela sucessão trabalhista, sendo necessário definir que houve a mudança de propriedade da empresa como ato lesivo ao empregado, além da alteração na estrutura jurídica, como requisitos a ser indenizado a título de valores ao obreiro prejudicado. |
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A caracterização da sucessão empresaria e a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistasResponsibility in Labor SucessionContinuidade da relação de empregoDesconsideração da personalidade jurídicaSucessão empresarialFinalidadesRequisitosEsta monografia objetiva caracterizar as diversas situações decorrentes da sucessão de empregadores. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade de direitos, a continuidade da relação de emprego e a primazia da realidade. Apresenta-se a importância da teoria geral das sociedades contratuais, apresentando também o conceito e as principais características de empresa para o direito empresarial, correlacionando com a esfera trabalhista. Adentra-se no que se trata a administração, e apresenta suscintamente as modalidades de sociedades, como as sociedades simples, sociedades por ações, sociedades limitada e a empresa individual de responsabilidade limitada. Aponta-se as responsabilidades subsidiárias e solidárias, no intuito de indicar quais os responsáveis por cada elemento trazido no presente estudo. Adentra-se na discussão do que é a desconsideração da personalidade jurídica. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que existem diversas maneiras no qual o empregador pode ser responsável pela sucessão trabalhista, sendo necessário definir que houve a mudança de propriedade da empresa como ato lesivo ao empregado, além da alteração na estrutura jurídica, como requisitos a ser indenizado a título de valores ao obreiro prejudicado.Sobierajski, Hernani LuizBrandão, Alberto2018-12-14T20:29:02Z2020-11-27T05:52:28Z2018-12-14T20:29:02Z2020-11-27T05:52:28Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7190Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:27:15Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7190Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:27:15Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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