Medidas executivas atípicas no processo executivo

• Autor(a) principal: Buch, Wilian
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15694
• topic: Novo Código de Processo Civil; Medidas executivas atípicas; Execução civil

O objetivo do presente trabalho monográfico é estudar a inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil sobre a aplicação de medidas executivas atípicas geradas em quaisquer das modalidades de execução, seja título executivo judicial ou extrajudicial. Inicialmente, o trabalho irá tratar da teoria geral do processo, estudando o conceito de processo, dando ênfase na relação do direito processual civil com o direito constitucional, e após será feito abordagem sobre os princípios constitucionais aplicados no processo civil. Por conseguinte, será estudado o processo de execução civil, verificando quem são as partes, pressupostos e princípios específicos do processo executivo. Nesta linha, o trabalho discorrerá sobre as vias executivas, seja de título judicial ou extrajudicial, discorrendo ainda sobre os meios executivos, mais especificamente sobre o arresto executivo, a penhora, avaliação e expropriação, e por fim, a satisfação do crédito. Logo, o terceiro capítulo irá tratar do papel fundamental do magistrado na obtenção da tutela executiva, sendo estudado como plano de fundo o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, que é o tema central deste trabalho monográfico, definindo o que são medidas coercitivas, indutivas, mandamentais e sub-rogatórias. Para tanto, será analisado o posicionamento de doutrinadores sobre a aplicação de medidas executivas atípicas, bem como será realizado uma análise de julgados que versem sobre a aplicação destas medidas, tentando evidenciar se estas medidas atípicas não acabam por ferir garantias constitucionais, como por exemplo o direito de ir e vir. Por fim, fica evidenciado que as decisões não seguem um padrão, ocorrendo divergências dentro de um mesmo Tribunal. Quanto ao procedimento, o método aplicado é o monográfico. Utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em leis, doutrinas, publicações jurídicas, artigos científicos, julgados e jurisprudências.