A multiparentalidade como reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: Moro, Julia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22373
• topic: Direito de Família; Princípio da afetividade; Multiparentalidade; Filiação socioafetiva

O Direito de Família contemporâneo é um tema de intensas discussões, visto que está sempre buscando o aperfeiçoamento e adequações devido às mudanças que ocorrem constantemente nas famílias e, por esse motivo demanda uma profunda análise e estudos para que se possa apresentar propostas eficazes com capacidade de gerar alguma mudança positiva e amparo legal nas famílias da modernidade. Por este motivo torna-se fundamental a proteção dos núcleos familiares multiparentais originados da filiação socioafetiva e o entendimento de seus efeitos jurídicos, pelo motivo de não existir uma legislação específica sobre o tema, gerando uma insegurança jurídica. Este trabalho busca demonstrar as famílias que se originam da afetividade, que decorrem de relações não sanguíneas, partindo da premissa de que o afeto é a base mais importante na constituição familiar e tendo como objetivo analisar os efeitos jurídicos da múltipla filiação. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada na presente monografia baseou-se em pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, especificamente em doutrinas, livros e artigos científicos, com a finalidade de resgatar os princípios constitucionais norteadores do instituto da multiparentalidade, bem como as origens do parentesco e, por fim, os efeitos jurídicos, possibilidades, consequências e limites da múltipla filiação decorrentes da socioafetividade. O presente trabalho teve como conclusão de que as leis devem ser efetivadas e ampliadas para a devida aplicação do instituto, trazendo uma melhor regulamentação, amparando os núcleos familiares e garantindo a proteção jurídica dos mesmos para uma digna resolução de conflitos que possam vir a existir.