A função social da propriedade e a (im) possibilidade da usucapião de imóvel situado em loteamento irregular

• Autor(a) principal: Souza, Rayane
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14179
• topic: Usucapião; Função Social; Direitos de propriedade

O objetivo geral da presente monografia é analisar qual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da (im) possibilidade de usucapir bem imóvel que se encontre situado em loteamento irregular. O delineamento metodológico da pesquisa, quanto ao nível classifica-se em pesquisa exploratória, uma vez que buscará um conhecimento simples e estudo sobre a área. A abordagem será qualitativa, uma vez que não pode ser quantificada, já que adentra em discussões de valores culturais, sob diferentes interpretações doutrinárias compartilhadas entre os indivíduos. O procedimento para a coleta de dados será bibliográfico (fonte secundária) uma vez que serão utilizados materiais previamente sistematizados e elaborados. Em suma, conclui-se com base na doutrina e nos recentes julgados que apesar de haver entendimentos contrários, atualmente, há a possibilidade de usucapir bens imóveis em loteamentos irregulares, desde que o interessado cumpra todos os requisitos da modalidade pretendida, considerando que a propriedade, bem como, a função social que é exercida sobre ela, é um direito constitucionalmente reconhecido, não podendo as legislações atinentes ao parcelamento do solo se sobreporem a esse mandamento.