A integração institucional para o enfrentamento das organizações criminosas no estado de Santa Catarina

• Autor(a) principal: Broering, Stéphanie de Farias
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6274
• topic: Santa Catarina; Meios de provas; Organização criminosa

O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz como tema de estudo a atuação dos órgãos para o enfrentamento do crime organizado no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de verificar como é realizado o combate a partir das operações efetuadas, os meios de prova utilizados e os principais desafios enfrentados. Para isso, utiliza-se o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta-se o avanço da criminalidade organizada no mundo e no Brasil, expondo sua bagagem de fatos reprováveis e descreve a retrospectiva da legislação vigente sobre o tema. Também relata o conceito de organização criminosa e os principais meios de prova existentes na Lei nº 12.850/13. Por fim, atingiu-se o ponto chave do trabalho, a integração institucional para o enfrentamento das organizações criminosas no Estado de Santa Catarina. Portanto, expôs as organizações criminosas presentes no Estado e como agem, bem como as operações das autoridades para enfrentá-las. Concluindo, constata-se que o Ministério Público e a Polícia Civil operam em conjunto, elaborando uma força-tarefa e, ao que parece, pelas pesquisas realizadas, as interceptações telefônicas têm sido bastante utilizadas no enfrentamento do crime organizado, assim como os demais meios de provas previstos na Lei nº 12.850/13 podem contribuir, significativamente, à elucidação dos fatos.