As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas

• Autor(a) principal: Lopes, Paulo Victor Ribeiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11254
• topic: Ação controlada; Entrega vigiada; Flagrante; Organização criminosa; Meio de obtenção de prova

O crime organizado é um fenômeno em constante crescimento, que vem tomando espaço na legislação brasileira, ante ao cenário internacional de repressão às drogas e ao terrorismo. Diante disso, houve a necessidade de implementação de mecanismos de alta eficiência para que este instituto seja combatido de forma eficaz. Um desses mecanismos que colaboram para a investigação de organizações criminosas é o flagrante especial conhecido como ação controlada, que é utilizado para a coleta de provas, visando não só prender em flagrante os membros considerados de baixo escalão desses grupos, como também, principalmente, seus líderes. Assim, o trabalho apresenta discussões doutrinárias sobre o conceito de organização criminosa, que gerava grande confusão até o advento da legislação que norteia esse grupo atualmente, bem como legislações, julgados e fundamentações doutrinárias que cercam a ação controlada como técnica de combate ao crime organizado. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é mostrar que a ação controlada é um meio de obtenção de prova legítima e eficiente, utilizada para identificar o maior número possível de envolvidos, e principalmente, os cabeças dessas organizações, tendo como finalidade encerrar suas ações criminosas completamente.