Usucapião extrajudicial e os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o provimento 65/2017 do conselho nacional de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Nicholas
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15577
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o intuito de verificar os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial trazidas com a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. No início do trabalho será discutido o instituto da posse, trazendo o conceito, teorias, classificação, aquisição e perda, os efeitos, bem como a distinção entre posse e detenção. Quanto a propriedade, será abordado o conceito, os elementos, sua função social e aquisição e perda da propriedade. No decorrer da pesquisa será apresentado abordado o instituto da usucapião e suas nuances, abrangendo o conceito, requisitos, os bens usucapíveis e inusucapíveis, e as modalidades. Por fim, será retratado especificamente a usucapião extrajudicial, trazendo a situação de desjudicialização no ordenamento brasileiro, os requisitos e os procedimentos pela via extrajudicial, bem como os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça no instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, sendo utilizado o método de abordagem dedutivo, O método de procedimento adotado é o monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, doutrinas, artigos jurídicos, e legislação. Verificou-se os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial advindas da Lei 13.465/17 e o Provimento 65 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça.
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