A (des)constituição do dolo eventual nos crimes de homicídios praticados no trânsito sob a influência do estado de embriaguez ante a (des)caracterização da culpa consciente

• Autor(a) principal: Pinguelo, Cristiane Rezende
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6988
• topic: Embriaguez ao volante; Dolo eventual; Culpa consciente

O objetivo deste trabalho é analisar sob o aspecto jurídico, em quais hipóteses é possível a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio praticado ao volante sob a influência do estado de embriaguez. Para a elaboração deste trabalho utiliza-se a pesquisa bibliográfica e em complementação usa-se a pesquisa documental. Iniciando-se pela teoria geral do direito penal, com enfoque em conceituar a culpa e o dolo, visando a distinção entre o dolo eventual no qual o agente entende claramente que existe o risco e decide assumi-lo, e a culpa consciente na qual o agente não quer o resultado, ou seja, não assumi o risco. Para análise da aplicação desses institutos, nos casos de homicídio de trânsito sob a influência do estado de embriaguez utiliza-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No entanto, a pesquisa revela a existência de controvérsia jurisprudencial, quando da aplicação da culpa consciente ou o dolo eventual no caso concreto. Conclui-se que a linha que separa o dolo eventual da culpa consciente é tênue, mas que é fator determinante a diferenciação entre ambos para a correta aplicação de um instituto ou de outro, vez que possuem efeitos práticos diferentes. Palavras-chave: Embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa consciente.