O contraditório e a ampla defesa no inquérito policial

• Autor(a) principal: ELIAS, JHONY BARBOZA
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22827
• topic: PROCESSO PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; CONTRADITÓRIO; AMPLA DEFESA

O presente trabalho tem por objetivo analisar os entendimentos e as considerações acerca da aplicabilidade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no desenrolar do inquérito policial. Nessa pesquisa, será apresentada uma pequena panorâmica sobre o Processo Penal, elencando os sistemas processuais existentes e o sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Também visa demonstrar, através da pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial e de artigos relacionados ao assunto proposto, como é encarado o pleno exercício dos referidos princípios na investigação preliminar. Outra finalidade da pesquisa é esmiuçar o inquérito policial, apontando seus aspectos relevantes e suas características de grande influência para a deflagração da ação penal. Ao final do estudo, foram destacadas as mudanças do art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil voltadas ao inquérito policial, que trouxeram uma forma de exercer a defesa técnica limitada e facultativa, pois nossa legislação penal não prevê, de forma absoluta, a garantia do contraditório e da ampla defesa na fase pré-processual.