A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Luana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29225
Resumo: A violência obstetrícia é caracterizada por condutas e omissões que causam so- frimento e danos desnecessários às mulheres por parte em todas as fases da gravidez parto, puerpério e aborto, por profissionais da saúde. Este trabalho possui o objetivo de analisar a responsabilidade civil de profissionais e instituições médicas nos casos de violên- cia obstetrícia, através da doutrina e na jurisprudência por meio da metodologia dedutiva. Para tanto, analisa-se a diferença de erro médico com violência obstetrícia e seu conceito, responsabilidade civil, tendo em vista que a natureza da obrigação os danos causados por tais atos à gestante e ao recém-nascido e suas formas para que ocorra a reparação, e a necessidade de uma lei específica que trate do assunto.
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