Violência obstétrica: uma análise jurisprudencial da responsabilidade civil do agressor

• Autor(a) principal: SANTOS, Melissa Maciel dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43689
• topic: Violência obstétrica; Responsabilidade civil; Jurisprudência

A violência obstétrica está presente em situações que refletem a perda de autonomia das mulheres sobre seus corpos e não se refere apenas à violência física, mas, também, a violência verbal e psicológica. Este presente trabalho tem como foco discorrer acerca da violência obstétrica e a responsabilidade civil do agressor, pelo meio de uma análise jurisprudencial, apontando quais são os entendimentos dos tribunais acerca deste tema, visto que, já possui jurisprudências, protegendo a vítima e seguindo os procedimentos do Código civil acerca dos pressupostos para a responsabilidade civil. Aquele que ignorar os princípios da lei que protege a gestante ou parturiente devem responder tanto judicial, quanto administrativamente por seu comportamento, incluindo compensação à vítima pelos danos causados, desde que comprovada sua culpa e após garantido o contraditório e a ampla defesa. Objetivando atender os objetivos geral e específicos desta pesquisa, será utilizada Revisão Bibliográfica, através de um texto dissertativo expositivo.