Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6751 |
Resumo: | A forma como deve ser aplicada a dosimetria da pena do crime continuado tem grande divergência jurisprudencial e doutrinária na atualidade e, por isso, impende verificar como a justiça militar catarinense julga tal temática. O presente estudo aborda temas como o conceito de crime militar, os tipos de concurso de crimes e suas respectivas dosimetrias, bem como os princípios aplicáveis à pena, como exemplo, os da humanidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final, verifica-se que a justiça militar catarinense adota posição idêntica ao Superior Tribunal Militar, aplicando aos crimes militares praticados em continuidade delitiva a regra prevista no Código Penal, por ser mais benéfica e preservar os princípios da isonomia, humanidade, razoabilidade e proporcionalidade. Utiliza-se como método de abordagem o pensamento dedutivo, a natureza da pesquisa é qualitativa, o procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. |
id |
Ânima_fc99532714fd54087bec609a101addf7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6751 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinenseDosimetria da penaCrime continuadoCrime militarJustiça catarinenseA forma como deve ser aplicada a dosimetria da pena do crime continuado tem grande divergência jurisprudencial e doutrinária na atualidade e, por isso, impende verificar como a justiça militar catarinense julga tal temática. O presente estudo aborda temas como o conceito de crime militar, os tipos de concurso de crimes e suas respectivas dosimetrias, bem como os princípios aplicáveis à pena, como exemplo, os da humanidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final, verifica-se que a justiça militar catarinense adota posição idêntica ao Superior Tribunal Militar, aplicando aos crimes militares praticados em continuidade delitiva a regra prevista no Código Penal, por ser mais benéfica e preservar os princípios da isonomia, humanidade, razoabilidade e proporcionalidade. Utiliza-se como método de abordagem o pensamento dedutivo, a natureza da pesquisa é qualitativa, o procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.Silva Júnior, Aldo Nunes daMarques, Rodrigo2017-10-23T19:17:28Z2020-11-27T04:57:27Z2017-10-23T19:17:28Z2020-11-27T04:57:27Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis83 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6751Direito - Pedra BrancaPalhoçaporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânimainfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-01T21:51:27Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6751Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:51:27Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
title |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
spellingShingle |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense Marques, Rodrigo Dosimetria da pena Crime continuado Crime militar Justiça catarinense |
title_short |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
title_full |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
title_fullStr |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
title_full_unstemmed |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
title_sort |
Dosimetria da pena no crime militar continuado: justiça militar catarinense |
author |
Marques, Rodrigo |
author_facet |
Marques, Rodrigo |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva Júnior, Aldo Nunes da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marques, Rodrigo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Dosimetria da pena Crime continuado Crime militar Justiça catarinense |
topic |
Dosimetria da pena Crime continuado Crime militar Justiça catarinense |
description |
A forma como deve ser aplicada a dosimetria da pena do crime continuado tem grande divergência jurisprudencial e doutrinária na atualidade e, por isso, impende verificar como a justiça militar catarinense julga tal temática. O presente estudo aborda temas como o conceito de crime militar, os tipos de concurso de crimes e suas respectivas dosimetrias, bem como os princípios aplicáveis à pena, como exemplo, os da humanidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final, verifica-se que a justiça militar catarinense adota posição idêntica ao Superior Tribunal Militar, aplicando aos crimes militares praticados em continuidade delitiva a regra prevista no Código Penal, por ser mais benéfica e preservar os princípios da isonomia, humanidade, razoabilidade e proporcionalidade. Utiliza-se como método de abordagem o pensamento dedutivo, a natureza da pesquisa é qualitativa, o procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015 2017-10-23T19:17:28Z 2017-10-23T19:17:28Z 2020-11-27T04:57:27Z 2020-11-27T04:57:27Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6751 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6751 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Pedra Branca |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
83 f. application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Palhoça |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415818655629312 |