Modernização da segurança pública: a autonomia das instituições policiais

• Autor(a) principal: Bedin, Alessander Carlos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16865
• topic: Segurança pública; Ciclo completo de polícia; Autonomia; Ministério Público; Poder Executivo

O tema da Segurança pública sempre foi algo espinhoso para o Estado, pois historicamente representa um sinônimo de ineficiência. O sentimento de insegurança da sociedade brasileira clama por mudanças e reestruturação das principais forças que o Estado disponibiliza para manter a ordem e a segurança: as Polícias. A falência do modelo policial brasileiro é fato percebido pelo povo, pelos especialistas e pelos próprios policiais. Nesse contexto, esse trabalho busca discorrer sobre a concepção do ciclo completo de polícia, segundo o qual uma mesma força policial inicia e termina a investigação policial, ou seja, faz o policiamento ostensivo e investigativo. As principais democracias do mundo não se fecham mais no fracionamento de suas atividades policiais ao concretizarem um modelo de política pública de segurança moderna e eficaz. Também de importância ímpar é o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial, a fim de resguardar os ditames democráticos e as vantagens para a sociedade quando possui um sistema policial integrado onde a polícia possua liberdade de atuação autônoma na manutenção da ordem pública. É evidente que a autonomia para a atuação policial impossibilita aos detentores do poder político, principalmente às autoridades vinculadas ao Poder Executivo, ingerências e intromissões indevidas, o que causaria sérios prejuízos à justiça criminal. Dessa forma, se faz urgente e necessário que a Polícia se transforme em um órgão de Estado permanente, sem qualquer corporativismo, atuando como um instrumento voltado à defesa da sociedade.