O reconhecimento fotográfico como prova no processo penal: O posicionamento da Defensoria Pública na 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC (2020-2022)

• Autor(a) principal: Santos, Raissa Caetano
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27416
• topic: Reconhecimento fotográfico; Defensoria pública; Processo penal

A presente monografia tem como área de interesse o Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo do posicionamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina acerca da utilização do reconhecimento fotográfico como prova no processo penal. Para tanto, analisou-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público no âmbito do Processo Penal nos processos tramitados na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão/SC durante o período de janeiro de 2020 a março de 2022, em que ocorreu o reconhecimento fotográfico do acusado. Sob esta perspectiva, a pesquisa abordou, inicialmente, a história da Defensoria Pública e seu papel perante a sociedade. Em seguida, procurou-se descrever e conceituar o que são os meios de prova no processo penal brasileiro e também conceituar o sistema de reconhecimento fotográfico neste meio, buscando, assim, relatar suas vantagens e desvantagens, e, ainda, analisar cada processo individualmente, ressaltando os que tiveram reconhecimento fotográfico, dentre eles quais ocorreram prisões, o decurso de tempo entre o fato e o interrogatório da vítima e em qual situação se encontram os autos. Por fim, a pretensão deste trabalho foi levantar, através de uma análise de dados, o posicionamento do Defensor Público na defesa de seu assistido, nos casos em que ocorreu erroneamente o reconhecimento fotográfico.