O poliamor: um estudo acerca da possibilidade ou não da sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios da monogamia e da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Fortuna, Maria Fernanda de Amorim
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28290
• topic: Família; Poliamor; Poliafetividade; Conjugalidade; Princípios

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise da jurídica valoração princiológica face à realidade fática das famílias compostas em multiconjugalidade consensual. Usando, para esta finalidade a abordagem sistemática dos princípios diante de decisões jurídicas tomadas na atualidade. A pesquisa realizou vasta análise no material bibliográfico nacional produzido sobre o tema e buscou atender os objetivos de identificar a localidade principiológica frente a realidade fática das famílias multinucleadas consensuais diante do Direito brasileiro. O poliamor se define entre a ligação de múltiplos indivíduos em uma relação de convívio recíproco, ora íntimo entre as partes ou não, que convivem em espectros de confiança mútua, afeto e sexualidade entre os membros. Os resultados demonstram que enquanto foram arbitrados inúmeros avanços nas concepções de família a partir do final do século passado os relacionamentos poliafetivos contaram com poucos progressos na sua caracterização fora do âmbito penal. Conclusivamente à questão problema, a aplicação dos princípios ora estudados difere de sua acepção generalista, trazendo à baila incongruências sistematizadas por grupos dicotômicos diante de decisões tomadas na atualidade. A pesquisa acerca da poliafetividade descortinou uma miríade de possibilidades ainda minimizadas coletivamente. A regulação das relações privadas ainda aparenta estar fortemente influenciada pela moralidade cristã e suas expectativas de fidelidade no que tange o sagrado matrimônio, vide decisões proferidas em Suprema Corte. A metodologia utilizada fora a dedutiva e bibliográfica, tendo uma abordagem qualitativa.