As decisões dos tribunais acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero

• Autor(a) principal: Lorenzi, Lucas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19389
• topic: Princípio da dignidade da pessoa humana; Supremo Tribunal Federal; Cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis; Violência de gênero

A presente pesquisa teve como objetivo o estudo da decisão proferida pelo STF acerca do cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis frente a violência de gênero. Para tanto, foi necessário um estudo complexo no sistema penitenciário brasileiro afim de verificar todos os entraves que essa população enfrenta. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, em especial, às pessoas em privação de liberdade. Ademais, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão de gênero e, posteriormente, a desigualdade dentro do sistema penitenciário por tal fato. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou especificamente no sistema para compreender todos seus entraves. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão destacou os inúmeros problemas nocivos que essa comunidade enfrenta fora e dentro do sistema prisional, portanto, é crucial que haja a criação de leis que visam a proteção dos mesmo e que tal mudança ecoe por todo ordenamento jurídico brasileiro.