A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7427 |
Resumo: | O transtorno de personalidade antissocial foi sempre um tema muito polêmico e instigante, estudado por diversos teóricos da área da psicologia, da psiquiatria e ultimamente explorado pela criminologia. Assim, em virtude da dificuldade de diagnosticá-lo, encontra-se outro obstáculo, o de descobrir uma sanção penal adequada para os portadores de transtorno de personalidade antissocial que cometem ilícito penal. Para tanto, o objetivo deste trabalho é através de estudos realizados acerca do tema, analisar as sanções penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se estas sanções aplicadas aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial atingem sua real eficácia. Para isso, será utilizado o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa. Logo, percebe-se que há uma omissão do Código Penal, carecendo de alternativas diferenciadas para aplicação das sanções a estes indivíduos. Por fim, conclui-se que as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir o portador de transtorno de personalidade antissocial são ineficazes. |
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A finalidade preventiva das sanções aplicadas ao condenado com transtorno de personalidade antissocial no ordenamento jurídico brasileiroSanções penaisTranstorno de personalidade antissocialCriminologiaIneficácia das penasO transtorno de personalidade antissocial foi sempre um tema muito polêmico e instigante, estudado por diversos teóricos da área da psicologia, da psiquiatria e ultimamente explorado pela criminologia. Assim, em virtude da dificuldade de diagnosticá-lo, encontra-se outro obstáculo, o de descobrir uma sanção penal adequada para os portadores de transtorno de personalidade antissocial que cometem ilícito penal. Para tanto, o objetivo deste trabalho é através de estudos realizados acerca do tema, analisar as sanções penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se estas sanções aplicadas aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial atingem sua real eficácia. Para isso, será utilizado o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa. Logo, percebe-se que há uma omissão do Código Penal, carecendo de alternativas diferenciadas para aplicação das sanções a estes indivíduos. Por fim, conclui-se que as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir o portador de transtorno de personalidade antissocial são ineficazes.Tagliari, Priscila de AzambujaAguiar, Kamille Niehues2019-07-10T22:23:10Z2020-11-27T06:31:30Z2019-07-10T22:23:10Z2020-11-27T06:31:30Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis65 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7427Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T00:17:00Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7427Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T00:17Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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