Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sorj,Bila
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Fraga,Alexandre Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista brasileira de estudos de população (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982022000100157
Resumo: Resumo Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma “cidadania regulada”, em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.
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