O FUNDEF e a eficiência na provisão municipal de ensino fundamental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: França,Marco Túlio Aniceto
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Gonçalves,Flávio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Production
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65132016000100235
Resumo: Resumo O artigo estima a relação entre a implantação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a eficiência na gestão municipal do ensino no ano de 2007. Para o cálculo da eficiência, primeiro empregou-se o modelo SBM (slacks basedmeasure) com as características discricionárias. posteriormente, por meio de um modelo Tobit, controlamos o efeito das variáveis não discricionárias. A estimação da relação entre o FUNDEF e a eficiência foi através de modelos de seleção em observáveis. Os dados foram oriundos do Censo Escolar, Prova Brasil Finbra (Finanças do Brasil). Os resultados mostram uma melhoria de eficiência a partir de oito anos de adoção do programa e os estímulos corretos ao processo de descentralização. O trabalho conclui que a criação de uma estrutura de gestão municipal do ensino fundamental eficiente demanda tempo e abre boas perspectivas para os resultados esperados com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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