Viabilidade econômica da geração distribuída para residências brasileiras: a influência do novo marco legal

• Autor(a) principal: Sousa, Daniel Leal
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Silva, Osvaldo Augusto Vasconcelos de Oliveira Lopes da, Morais, Fabrício Higo Monturil de, Lira, Marcos Antonio Tavares, Moraes, Albemerc Moura de, Alves, Dionatas Rayron da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online)
• Texto Completo: https://www.rbciamb.com.br/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/1574
• topic: renewable energy; Law 14,300; energy management.; energia renovável; Lei 14.300; gestão energética.

O número de sistemas de Geração Distribuída cresce de forma exponencial no Brasil desde a sua primeira regulamentação. Entretanto, com a aprovação do seu novo marco legal, os consumidores passaram a pagar pelo uso do sistema de distribuição de energia elétrica, impactando o mercado. Assim, é objetivo deste artigo avaliar a influência desta nova regulamentação na viabilidade econômica dos sistemas para consumidores residenciais, tipos de sistemas de maior representatividade no setor. Para tanto, analisaram-se as tarifas de energia homologadas para as concessionárias, bem como o impacto no fluxo de caixa de sistemas instalados no período de vacância da lei, caso eles fossem instalados sob a vigência da nova regulamentação em cinco cenários de análise, por meio de parâmetros econométricos e da comparação com investimentos de renda fixa tradicionais no Brasil. Pôde-se constatar que não existe um padrão para as tarifas de energia elétrica e que o impacto da nova regulamentação varia em função da componente tarifária da remuneração do uso do sistema de distribuição, identificando-se as regiões do país mais impactadas. Constatou-se que, mesmo com a diminuição da atratividade, em todos os cenários analisados os sistemas são viáveis, mesmo não havendo uma transição suave para as novas regras. Por fim, recomendou-se fortemente a instalação dos novos sistemas com a maior brevidade possível, além da gestão energética nas unidades consumidoras, com a priorização da utilização de energia nos horários de maior geração.