Impacto na viabilidade econômica de um sistema fotovoltaico de geração distribuída em Natal, Rio Grande do Norte, após vigência da Lei 14.300/2022

• Autor(a) principal: Peixoto, Marcos Ferreira de Albuquerque Amado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56197
• topic: Lei 14.300/2022; Law 14.300/2022; Sistema fotovoltaico; Photovoltaic system; Energia solar; Solar energy; Geração distribuída; Distributed generation; Viabilidade econômica; Economic feasibility

O Brasil já enfrentou diversos períodos de seca que impactaram severamente a estabilidade do fornecimento de energia elétrica. Em 2022, novamente, o Brasil sofreu com a possibilidade de escassez de luz devido à crise hídrica. Impulsionada pela mesma, a tarifa média anual por MWh atingiu o pico de 686,4 reais. Empreendimentos de todos os portes vêm sofrendo com as altas nas tarifas cobradas pelas distribuidoras. Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto da Lei 14.300/2022 na viabilidade econômica da instalação de sistemas fotovoltaicos de três diferentes dimensionamentos: 4 kWp, 30 kWp e 300 kWp, localizados em Natal, Rio Grande do Norte, como uma alternativa para as altas tarifas. Para fornecer uma análise completa, a pesquisa examina a rentabilidade de cada dimensionamento em dois cenários distintos: antes e após a promulgação da referida lei. O processo de avaliação abrange desde o dimensionamento adequado dos sistemas até a projeção dos custos associados e o cálculo do fluxo de caixa esperado. A análise de viabilidade é conduzida por meio das ferramentas de Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Payback Descontado e Análise de Sensibilidade. O estudo revela que, nos sistemas menores, a diferença financeira entre os cenários é relativamente pequena, enquanto nos maiores (30 kWp e 300 kWp), a compensação do custo de disponibilidade não neutraliza o impacto negativo da TUSD fio B não compensável, favorecendo o cenário anterior à Lei. Em suma, a Lei 14.300/2022 teve um impacto negativo expressivo nos investimentos em sistemas fotovoltaicos, com sistemas menores sendo menos afetados. Apesar dos desafios, todos os fluxos de caixa analisados mostraram resultados positivos em 25 anos, indicando que o investimento nessa tecnologia permanece viável.