ANÁLISE DO PROCESSO PARTICIPATIVO NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Berti, Maria José Ferreira
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Salvador, Nemésio Neves Batista
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online)
Texto Completo: https://www.rbciamb.com.br/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/234
Resumo: A United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), a InternationalAssociation for Impact Assessment (IAIA) e a Comissão Europeia recomendamou requerem a adoção de alguma forma de participação pública nosprocessos de avaliação ambiental, incluindo a Avaliação AmbientalEstratégica (AAE). No Brasil a AAE vem sendo praticada voluntariamente,tornando-se indispensável compreender os procedimentos de envolvimentodas partes interessadas e, particularmente o público, nos processos detomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi averiguar oprocesso de participação pública nas AAEs no Brasil, através de uma análisequalitativa, comparativa e crítica do conteúdo de dez relatórios de AAE. Aanálise contemplou as metodologias de práticas de participação públicaconstantes na literatura e as diretrizes internacionais da IAIA. Verificou-seque o principal meio empregado no processo de participação no Brasil aindaé a audiência pública e que, apesar de sua prática, não são atendidos deforma efetiva aos critérios recomendados.
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