Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2000 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000200016 |
Resumo: | Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção. |
id |
ABRASCO-2_3fac210bfdf3f21ab8cad55fd8f9d00e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1413-81232000000200016 |
network_acronym_str |
ABRASCO-2 |
network_name_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?EqüidadeLegislação de SaúdePolíticas de SaúdeSistema Público e Privado de SaúdeReforma do Setor SaúdeEste artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção.ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva2000-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000200016Ciência & Saúde Coletiva v.5 n.2 2000reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online)instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)instacron:ABRASCO10.1590/S1413-81232000000200016info:eu-repo/semantics/openAccessDuarte,Cristina Maria Rabelaispor2007-07-25T00:00:00Zoai:scielo:S1413-81232000000200016Revistahttp://www.cienciaesaudecoletiva.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br1678-45611413-8123opendoar:2007-07-25T00:00Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
title |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
spellingShingle |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? Duarte,Cristina Maria Rabelais Eqüidade Legislação de Saúde Políticas de Saúde Sistema Público e Privado de Saúde Reforma do Setor Saúde |
title_short |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
title_full |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
title_fullStr |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
title_full_unstemmed |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
title_sort |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
author |
Duarte,Cristina Maria Rabelais |
author_facet |
Duarte,Cristina Maria Rabelais |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Duarte,Cristina Maria Rabelais |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Eqüidade Legislação de Saúde Políticas de Saúde Sistema Público e Privado de Saúde Reforma do Setor Saúde |
topic |
Eqüidade Legislação de Saúde Políticas de Saúde Sistema Público e Privado de Saúde Reforma do Setor Saúde |
description |
Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção. |
publishDate |
2000 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2000-01-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000200016 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000200016 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/S1413-81232000000200016 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
dc.source.none.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva v.5 n.2 2000 reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online) instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) instacron:ABRASCO |
instname_str |
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
instacron_str |
ABRASCO |
institution |
ABRASCO |
reponame_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
collection |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
repository.mail.fl_str_mv |
||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br |
_version_ |
1754213023660113920 |