A (in)eficácia do Estado Colombiano na aplicação dos princípios orientadores relativos aos deslocados internos

• Autor(a) principal: Silva, Fernanda Queiroga
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Freitas, Jeane Silva, Guerra, Gustavo Rabay
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Carta Internacional (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: https://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/267
• topic: Princípios. Direitos Humanos. Deslocados Internos. Colômbia.

O presente artigo pretende analisar a proteção internacional dos direitos humanos, no campo de aplicação dos Princípios Orientadores Relativos Aos Deslocados Internos (PORDI), tendo como base um estudo de caso sobre a sua efetividade em relação aos deslocados internos na Colômbia. O caso da Colômbia é emblemático e essencial ao nosso estudo, pois além de apresentar altas cifras de deslocamento interno, recebeu forte influência dos PORDI para formulação do ordenamento interno voltado à proteção dos deslocados, tornando-se assim um instrumento de investigação com os determinantes fundamentais de nossa investigação. Frente aos pontos levantados, sustenta-se que tanto a difusão dos PORDI como o ordenamento jurídico interno não foram suficientes para materialização das garantias dos deslocados, especialmente pela falta de vontade política que se fortalece a partir do momento que o Estado não encontra uma força normativa específica que o coaja a agir de maneira a proteger os deslocados, o que acaba se tornando o principal desafio dos PORDI.