O imperativo da obediência constitucional ante a regularização da grilagem: um estudo sobre a insegurança ambiental como passivo do latifúndio e a insegurança alimentar como produto atual do agronegócio no Brasil
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da ANPEGE (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/16337 |
Resumo: | A atuação pública frente à destruição dos biomas ainda preservados da cerca da propriedade privada expressa um pacto de classes para o açambarcamento do bem comum em benefício de poucos. Ainda que tal propósito seja recorrente desde a gênese do Brasil, o aprofundamento do saque convida à reflexão sobre densidades e desdobramentos territoriais, razão pela qual aqui são feitas correlações com tributos, créditos e receitas agrícolas, que contradizem argumentos evocados para legitimar tais práticas. A análise está voltada à identificação de fatores conjunturais e estruturais que permitem apreender as lógicas que impulsionam o desastre socioambiental, como contraponto aos indicadores de crescimento utilizados para induzir a crença no desenvolvimento. Assim, o objetivo do texto é apontar as inconsistências e os riscos da política de regularização fundiária em curso e qualificar o debate para a retomada da pauta política e do imediato cumprimento do dever constitucional de reconhecer, proteger e destinar as terras públicas segundo os princípios da função social prescritos pela Lei Maior. |
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O imperativo da obediência constitucional ante a regularização da grilagem: um estudo sobre a insegurança ambiental como passivo do latifúndio e a insegurança alimentar como produto atual do agronegócio no BrasilGrilagemmonopólio fundiárioRenda Fundiáriadevastação ambientalA atuação pública frente à destruição dos biomas ainda preservados da cerca da propriedade privada expressa um pacto de classes para o açambarcamento do bem comum em benefício de poucos. Ainda que tal propósito seja recorrente desde a gênese do Brasil, o aprofundamento do saque convida à reflexão sobre densidades e desdobramentos territoriais, razão pela qual aqui são feitas correlações com tributos, créditos e receitas agrícolas, que contradizem argumentos evocados para legitimar tais práticas. A análise está voltada à identificação de fatores conjunturais e estruturais que permitem apreender as lógicas que impulsionam o desastre socioambiental, como contraponto aos indicadores de crescimento utilizados para induzir a crença no desenvolvimento. Assim, o objetivo do texto é apontar as inconsistências e os riscos da política de regularização fundiária em curso e qualificar o debate para a retomada da pauta política e do imediato cumprimento do dever constitucional de reconhecer, proteger e destinar as terras públicas segundo os princípios da função social prescritos pela Lei Maior.Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)2022-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Convidadoapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/1633710.5418/ra2022.v18i36.16337Revista da ANPEGE; v. 18 n. 36 (2022): A GEOGRAFIA QUE PROPÕE AO BRASIL: CONJUNTURA E POLÍTICAS PÚBLICASRevista da ANPEGE; Vol. 18 No. 36 (2022): A GEOGRAFIA QUE PROPÕE AO BRASIL: CONJUNTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS1679-768X10.5418/ra2022.v18i36reponame:Revista da ANPEGE (Online)instname:Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)instacron:ANPEGEporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/16337/8903Copyright (c) 2022 Revista da ANPEGEinfo:eu-repo/semantics/openAccessPaulino, Eliane Tomiasi 2022-10-23T22:57:05Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/16337Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpegePUBhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/oairevanpege@gmail.com||revanpege@gmail.com2317-60241679-768Xopendoar:2022-10-23T22:57:05Revista da ANPEGE (Online) - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)false |
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