Terra e Floresta em foco: percursos recentes da regularização da terra e anistia a crimes ambientais

• Autor(a) principal: Kluck, Erick Gabriel Jones
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da ANPEGE (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/12507
• topic: Medida Provisória 910/19; Projeto de Lei 2.633/20; Sistema Integrado de Cadastro Ambiental Rural; Sistema Integrado de Gestão Fundiária; Territorialização do capital.

O momento atual, marcado pelas desastrosas ações do governo Bolsonaro, expõe de forma cada vez mais rude o aprofundamento crítico da reprodução social em que nos encontramos, exigindo de todos uma atenção redobrada. Torna-se urgente, por exemplo, analisar o conjunto recentemente proposto de medidas provisórias e projetos de lei, entorno da regularização fundiária e ambiental no Brasil, dada a sua capacidade de ampliar processos violentos no campo. Esse conjunto, engendrando diversas formas de ação que se territorializam, ratificam tanto a expulsão e intimidação de posseiros, quilombolas e indígenas do uso de suas terras e territórios, como os atos autodeclaratórios em sistemas de cadastros estatais fundiários e ambientais (propalados em esferas virtuais, com implicações territoriais), pelos quais porções de terras e florestas são retiradas da esfera pública e direcionadas à privada. Nesse artigo, apresentaremos e analisaremos, ainda que brevemente, os percursos e desdobramentos envolvidos nessa trama.