DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira,Rafaela Selem
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Fragale,Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092018000100513
Resumo: Este texto propõe um estudo acerca do conteúdo e da forma do discurso em decisões judiciais do TJRJ sobre favelas entre 1980 a 2009. Fizemos uso de abordagem analítica quantitativa abrangente e abordagem analítica quanti-qualitativa específica para análise de discurso. A amostra revelou um número superior de processos propostos por moradores de favelas que discutem a prestação de serviços públicos e privados. Quanto ao discurso judicial, verificamos que o Judiciário se diferencia do Estado. Há ainda outros aspectos críticos como a falta de padronização, a métrica e o rigor intertextual na construção do discurso decisório. Os dados analisados sugerem que o Judiciário fluminense apresenta três diferentes fases no tratamento da favela: (1) de não-problema a (2) problema assumido e, por fim, (3) realidade social a ser acolhida e integrada. Ao final, constata-se, porém, que o Judiciário, nesse período, faz da favela um problema dos “Outros”.
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