O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz,Simone
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092012000300010
Resumo: O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresentação de emendas aos atos internacionais ou impossibilitar o controle ex ante, razão pela qual se faz necessária uma busca por outros mecanismos de aferição da atuação parlamentar. Há ocorrências de outras formas de participação dos parlamentares no processo deliberativo, assim como situações de acirrada divergência quanto ao conteúdo substantivo de certos atos internacionais. Parlamentares desinteressados não desperdiçariam tempo e energia debatendo questões que não lhes interessam.
id ANPOCS-1_9694aad414206cb01b0224758dc9fe45
oai_identifier_str oai:scielo:S0102-69092012000300010
network_acronym_str ANPOCS-1
network_name_str Revista Brasileira de Ciências Sociais
repository_id_str
spelling O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiroAtos internacionaisSenado FederalPolítica externaProcesso decisórioO artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresentação de emendas aos atos internacionais ou impossibilitar o controle ex ante, razão pela qual se faz necessária uma busca por outros mecanismos de aferição da atuação parlamentar. Há ocorrências de outras formas de participação dos parlamentares no processo deliberativo, assim como situações de acirrada divergência quanto ao conteúdo substantivo de certos atos internacionais. Parlamentares desinteressados não desperdiçariam tempo e energia debatendo questões que não lhes interessam.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS2012-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092012000300010Revista Brasileira de Ciências Sociais v.27 n.80 2012reponame:Revista Brasileira de Ciências Sociaisinstname:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)instacron:ANPOCS10.1590/S0102-69092012000300010info:eu-repo/semantics/openAccessDiniz,Simonepor2012-11-09T00:00:00Zoai:scielo:S0102-69092012000300010Revistahttp://www.scielo.br/revistas/rbcsoc/iaboutj.htmhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||anpocs@anpocs.org.br1806-90530102-6909opendoar:2012-11-09T00:00Revista Brasileira de Ciências Sociais - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)false
dc.title.none.fl_str_mv O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
title O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
spellingShingle O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
Diniz,Simone
Atos internacionais
Senado Federal
Política externa
Processo decisório
title_short O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
title_full O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
title_fullStr O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
title_full_unstemmed O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
title_sort O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
author Diniz,Simone
author_facet Diniz,Simone
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Diniz,Simone
dc.subject.por.fl_str_mv Atos internacionais
Senado Federal
Política externa
Processo decisório
topic Atos internacionais
Senado Federal
Política externa
Processo decisório
description O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresentação de emendas aos atos internacionais ou impossibilitar o controle ex ante, razão pela qual se faz necessária uma busca por outros mecanismos de aferição da atuação parlamentar. Há ocorrências de outras formas de participação dos parlamentares no processo deliberativo, assim como situações de acirrada divergência quanto ao conteúdo substantivo de certos atos internacionais. Parlamentares desinteressados não desperdiçariam tempo e energia debatendo questões que não lhes interessam.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-10-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092012000300010
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092012000300010
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/S0102-69092012000300010
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Sociais v.27 n.80 2012
reponame:Revista Brasileira de Ciências Sociais
instname:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron:ANPOCS
instname_str Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron_str ANPOCS
institution ANPOCS
reponame_str Revista Brasileira de Ciências Sociais
collection Revista Brasileira de Ciências Sociais
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Sociais - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
repository.mail.fl_str_mv ||anpocs@anpocs.org.br
_version_ 1754209145854099456

Registros relacionados