A inclusão da aviação no esquema europeu de comércio de carbono

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves,Veronica Korber
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ambiente & Sociedade (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2013000300006
Resumo: Em 2008, a atividade da aviação foi incluída no Esquema Europeu de Comércio de Emissões de Carbono (EU ETS), impondo obrigações legais a companhias aéreas do mundo, e não apenas da União Europeia. Considerando o referido cenário, busca-se refletir sobre a imposição unilateral de obrigações justificadas com base em preocupações ambientais. Nesse contexto, ganha importância o estudo da disputa judicial travada por empresas aéreas norte americanas em relação à inclusão da aviação no EU ETS. O recorte da abordagem por meio de um estudo de caso justifica-se por permitir extrair avaliações sobre os reflexos do litígio específico nas relações internacionais. Observa-se que a relutância das companhias aéreas e de outros Estados fortalece a compreensão de liderança da União Europeia em relação ao tema das mudanças climáticas.
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