Regime jurídico da Mata Atlântica e o risco à sobrevivência in situ de espécies ameaçadas

• Autor(a) principal: Prado,Fernanda Bloise
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Vasconcelos,Fernanda Carla Wasner, Chiodi,Cristina Kistemann
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Ambiente & Sociedade (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2014000200002
• topic: Biodiversidade; Direito Ambiental; Licenciamento Ambiental

O regime jurídico de proteção da Mata Atlântica - estabelecido pela Lei Federal nº 11.428, de 22.12.2006, e por seu regulamento, o Decreto Federal nº 6.660, de 21.11.2008 - prevê a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Porém, a aplicação prática de seus dispositivos, nestes casos, tem sido limitada devido à necessidade de um correto entendimento do conceito de "risco à sobrevivência in situ de espécies". O presente contribui para a conservação do bioma e de sua biodiversidade, por meio da compreensão da expressão em foco, que não é estática e pode apresentar acepções diversas. Sua definição depende da avaliação de processos ecológicos em cada caso concreto, considerando a situação da "vulnerabilidade à extinção" de cada espécie ameaçada. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter analítico, realizada por meio de exame de dados secundários.