Em busca de uma teoria da burocracia pública não-estatal: política e administração no terceiro setor

• Autor(a) principal: Falcão Martins,Humberto
• Data de Publicação: 1998
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RAC. Revista de Administração Contemporânea (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65551998000300007
• topic: burocracia; organizações não-governamentais; disfunções burocráticas; controle político; controle social

O objetivo do artigo é explorar elementos que permitam a construção de uma base teórica acerca da burocracia pública não-estatal - organizações do terceiro setor voltadas à produção nãolucrativa de bens públicos, alegadamente insuscetíveis às disfunções da burocracia estatal. Esta exploração se baseia em três pontos: a) uma proposição conceitual acerca de disfuncionalidades organizacionais e políticas da burocracia estatal, que geram inefetividade, patrimonialismo e insulamento burocrático; b) uma análise comparativa sobre a possibilidade de sua ocorrência no contexto da burocracia não-estatal; e c) a identificação de requisitos de efetividade burocrática estatal e não-estatal no contexto da governança contemporânea, tais como inserção social e regulação política. Propõe-se que a burocracia pública não-estatal é relativamente mais apta ao atendimento do requisito da inserção social e menos apta ao atendimento do requisito da regulação política em bases universais. Argumenta-se que esta condição recomenda, em alguns casos, uma regulação política sobre suas ações de forma integrada ao Estado. Sustenta-se que o controle da sociedade política não é, per se, condição ou atributo suficiente para se assegurar a minimização de disfunções no âmbito da organização burocrática pública não-estatal.