A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morelli,Ailton José
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista brasileira de história (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100007
Resumo: As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem várias áreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessas discussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casos de "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias para a aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; o debate sobre a defesa da redução dos limites etários.
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