Impunidade e inimputabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faleiros, Vicente de Paula
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: http://twingo.ucb.br:8080/jspui/handle/10869/501
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/7733
Resumo: Este artigo aborda a questão da inimputabilidade penal aos dezoito anos de idade, considerando as pressões sociais e os argumentos para o rebaixamento da mesma para dezesseis anos, frente à violência existente na sociedade. Mostra que os argumentos favoráveis ao rebaixamento provêm de um movimento repressivo de lei e ordem, sem consideração da dimensão social do crime. Considera a contradição entre a cultura da impunidade das elites e a punibilidade dos pobres. Argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente contém um sistema de sanções adequado para o adolescente infrator, mas sua operacionalização é um fracasso nas instituições existentes, e defende uma política de cidadania e inclusão social para os adolescentes, assim como a prioridade para medidas não privativas de liberdade.
id UCB-2_f7a82b9b1aa1595c3fd45788e545b292
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/7733
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Faleiros, Vicente de Paula2016-10-10T03:52:30Z2016-10-10T03:52:30Z2004FALEIROS, Vicente de Paula. Impunidade e inimputabilidade. Serviço Social e Sociedade, v. 24, n. 77, p. 78-107, 200401016628http://twingo.ucb.br:8080/jspui/handle/10869/501https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/7733Este artigo aborda a questão da inimputabilidade penal aos dezoito anos de idade, considerando as pressões sociais e os argumentos para o rebaixamento da mesma para dezesseis anos, frente à violência existente na sociedade. Mostra que os argumentos favoráveis ao rebaixamento provêm de um movimento repressivo de lei e ordem, sem consideração da dimensão social do crime. Considera a contradição entre a cultura da impunidade das elites e a punibilidade dos pobres. Argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente contém um sistema de sanções adequado para o adolescente infrator, mas sua operacionalização é um fracasso nas instituições existentes, e defende uma política de cidadania e inclusão social para os adolescentes, assim como a prioridade para medidas não privativas de liberdade.Made available in DSpace on 2016-10-10T03:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 5 IMPUNIDADE E INIMPUTABILIDADE.pdf: 149205 bytes, checksum: 1167d1d42b3adb625665445a3e86435a (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 2f32edb9c19a57e928372a33fd08dba5 (MD5) license_text: 24372 bytes, checksum: 94b0a37ff5ec51de8c55507bff4a7ff9 (MD5) license_rdf: 24623 bytes, checksum: 378d22d8fe50e084ee2f354be78cbe62 (MD5) license.txt: 1887 bytes, checksum: 445d1980f282ec865917de35a4c622f6 (MD5) Previous issue date: 2004SimPublicadoTextoInimputabilidade penalImpunidadeRebaixamento da idade penalDireitoImpunidade e inimputabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleServiço Social e Sociedadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALIMPUNIDADE E INIMPUTABILIDADE.pdfapplication/pdf149205https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/1/IMPUNIDADE%20E%20INIMPUTABILIDADE.pdf1167d1d42b3adb625665445a3e86435aMD51CC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream52https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/2/license_url2f32edb9c19a57e928372a33fd08dba5MD52license_textapplication/octet-stream24372https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/3/license_text94b0a37ff5ec51de8c55507bff4a7ff9MD53license_rdfapplication/octet-stream24623https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/4/license_rdf378d22d8fe50e084ee2f354be78cbe62MD54LICENSElicense.txttext/plain1887https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/5/license.txt445d1980f282ec865917de35a4c622f6MD55TEXTIMPUNIDADE E INIMPUTABILIDADE.pdf.txtIMPUNIDADE E INIMPUTABILIDADE.pdf.txtExtracted texttext/plain56252https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/6/IMPUNIDADE%20E%20INIMPUTABILIDADE.pdf.txtb72ae5f48db2bfaf0542558ac771d674MD56123456789/77332017-01-17 15:10:33.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Impunidade e inimputabilidade
title Impunidade e inimputabilidade
spellingShingle Impunidade e inimputabilidade
Faleiros, Vicente de Paula
Inimputabilidade penal
Impunidade
Rebaixamento da idade penal
Direito
title_short Impunidade e inimputabilidade
title_full Impunidade e inimputabilidade
title_fullStr Impunidade e inimputabilidade
title_full_unstemmed Impunidade e inimputabilidade
title_sort Impunidade e inimputabilidade
author Faleiros, Vicente de Paula
author_facet Faleiros, Vicente de Paula
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Faleiros, Vicente de Paula
dc.subject.por.fl_str_mv Inimputabilidade penal
Impunidade
Rebaixamento da idade penal
Direito
topic Inimputabilidade penal
Impunidade
Rebaixamento da idade penal
Direito
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Este artigo aborda a questão da inimputabilidade penal aos dezoito anos de idade, considerando as pressões sociais e os argumentos para o rebaixamento da mesma para dezesseis anos, frente à violência existente na sociedade. Mostra que os argumentos favoráveis ao rebaixamento provêm de um movimento repressivo de lei e ordem, sem consideração da dimensão social do crime. Considera a contradição entre a cultura da impunidade das elites e a punibilidade dos pobres. Argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente contém um sistema de sanções adequado para o adolescente infrator, mas sua operacionalização é um fracasso nas instituições existentes, e defende uma política de cidadania e inclusão social para os adolescentes, assim como a prioridade para medidas não privativas de liberdade.
dc.description.version.pt_BR.fl_txt_mv Sim
dc.description.status.pt_BR.fl_txt_mv Publicado
description Este artigo aborda a questão da inimputabilidade penal aos dezoito anos de idade, considerando as pressões sociais e os argumentos para o rebaixamento da mesma para dezesseis anos, frente à violência existente na sociedade. Mostra que os argumentos favoráveis ao rebaixamento provêm de um movimento repressivo de lei e ordem, sem consideração da dimensão social do crime. Considera a contradição entre a cultura da impunidade das elites e a punibilidade dos pobres. Argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente contém um sistema de sanções adequado para o adolescente infrator, mas sua operacionalização é um fracasso nas instituições existentes, e defende uma política de cidadania e inclusão social para os adolescentes, assim como a prioridade para medidas não privativas de liberdade.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-10-10T03:52:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-10-10T03:52:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
status_str publishedVersion
format article
dc.identifier.citation.fl_str_mv FALEIROS, Vicente de Paula. Impunidade e inimputabilidade. Serviço Social e Sociedade, v. 24, n. 77, p. 78-107, 2004
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://twingo.ucb.br:8080/jspui/handle/10869/501
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/7733
dc.identifier.issn.none.fl_str_mv 01016628
identifier_str_mv FALEIROS, Vicente de Paula. Impunidade e inimputabilidade. Serviço Social e Sociedade, v. 24, n. 77, p. 78-107, 2004
01016628
url http://twingo.ucb.br:8080/jspui/handle/10869/501
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/7733
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/1/IMPUNIDADE%20E%20INIMPUTABILIDADE.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/2/license_url
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/3/license_text
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/4/license_rdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/5/license.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/7733/6/IMPUNIDADE%20E%20INIMPUTABILIDADE.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1167d1d42b3adb625665445a3e86435a
2f32edb9c19a57e928372a33fd08dba5
94b0a37ff5ec51de8c55507bff4a7ff9
378d22d8fe50e084ee2f354be78cbe62
445d1980f282ec865917de35a4c622f6
b72ae5f48db2bfaf0542558ac771d674
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829830873088000

Registros relacionados