Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Carvalho, Aline Werneck Barbosa de
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Fagundes, Ana Carla de Almeida, Carmo, Riane Ricceli do, Ribeiro Filho, Geraldo Browne
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Online)
• Texto Completo: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/234
• topic: municipalização; descentralização; gestão municipal; pequenos municípios; política habitacional; habitação de interesse social.

Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.