O Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martini de Araújo, Moacir
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
Texto Completo: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/53
Resumo: O presente artigo analisa a natureza da investigação criminal e a forma de sua exteriorização nos termos da legislação processual penal brasileira. Após tal abordagem, passamos para a análise processual epistemológica da investigação criminal tal como processo ou procedimento, abordando as espécies de investigação criminal previstas no ordenamento pátrio, bem como as demais fases da persecutio criminis. Finalmente, é abordado o princípio do juiz natural e suas vertentes até a reflexão acerca de sua extensão ou não ao delegado de polícia na condução da investigação criminal.
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