(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/550 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime. |
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(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilizaçãoEstatuto do Índio. Inimputabilidade penal do indígena. Terras indígenas. Jurisdição penal indígena. Aculturação. Exame antropológico.O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime.ANP Editora2019-06-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos paresPesquisa Histórica; Revisão de LiteraturaPeer-reviewed articleArtículo revisado por paresArticle revu par des pairsArticolo sottoposto a revisione paritariaapplication/pdfhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/55010.31412/rbcp.v9i2.550Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 9 N. 2 (2018); 209 - 246Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 9 No. 2 (2018); 209 - 246Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 9 Núm. 2 (2018); 209 - 246Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 9 n. 2 (2018); 209 - 246Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 9 No. 2 (2018); 209 - 2462318-69172178-001310.31412/rbcp.v9i2reponame:Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)instname:Academia Nacional de Polícia (ANP)instacron:ANPporhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/550/36510.31412/rbcp.v9i2.550.g365Girotto, João Carlosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-06-18T09:36:03Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/550Revistahttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCPPUBhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/oaipublicacesp.anp@dpf.gov.br2318-69172178-0013opendoar:2019-06-18T09:36:03Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) - Academia Nacional de Polícia (ANP)false |
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