Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Frederico da Costa Marques
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Neto, Tapir Rocha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
DOI: 10.31412/rbcp.v7i1.329
Texto Completo: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/329
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a policia obtém diversas informações, que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também eventualmente podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal.
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