Assessoria jurídica universitária popular e os processos de tomada de decisões acerca dos instrumentos de política urbana em âmbito municipal / Popular university legal advice and decision-making processes on urban policy instruments at municipal level

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Guilherme Bezerra
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Vieira, Larissa Camurça
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/380
Resumo: O presente trabalho trata da atuação do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) no acompanhamento de dois processos de regulamentação da política urbana do município de Fortaleza: a eleição do Conselho Municipal de Habitação, na Conferência Municipal de Habitação, e o Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS3. De acordo com as avaliações desse processo feitas pelos membros do CAJU4, foi realizado um balanço da efetividade da atuação do núcleo, no sentido de buscar contribuições reais para a melhoria da política urbana municipal. Avaliou-se também o papel pedagógico interno que tal atuação na seara urbanística gerou, tendo como base os princípios norteadores da assessoria jurídica popular. A partir dos apontamentos gerados por essas avaliações, o CAJU buscou readequar sua atuação urbana, para que esta ficasse mais condizente sobretudo com a prática da educação popular.
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