Pandemia jurídica: impactos da intervenção estatal como medida de enfrentamento excepcional no direito contratual/ Legal pandemic: impacts of state intervention as an exceptional confrontation measure in contract law
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Brazilian Applied Science Review |
Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/20820 |
Resumo: | O objetivo do trabalho é discutir sobre os impactos da intervenção estatal excepcional e transitória como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Direito Privado na esfera contratual. Em caráter específico, pretende-se a) Conhecer os efeitos da medida legislativa aplicável ao pactos contratuais; b) Apresentar os impactos resultante intervenção estatal excepcional e transitória como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Direito Privado na esfera contratual; c) Discutir sobre os institutos do Direito Civil existentes como uma alternativa de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Direito Privado na esfera contratual. Para dar resposta ao objetivo proposto, se fez uso do arcabouço teórico oriundo da Doutrina Jurídica, bem como de arcabouço teóricos oriundos de artigos, dissertações e teses de doutorado. A pandemia ocasionada pela Covid-19 tem acarretado inúmeros impactos na esfera social, econômica, política e principalmente jurídica. Dessa forma, os conflitos que refletiram na esfera jurídica, especificamente, no Direito Privado impulsionaram o Estado a intervir em suas relações contratuais por meio de uma medida legislativa excepcional e transitória, espelhada na histórica Lei Failliot, qual seja, a Lei de n° 14.010/2020, e com isso, foi gerado efeitos que afetaram negativamente a autonomia privada. Logo, diante dessa questão, o presente artigo pretende abordar, por meio de um posicionamento crítico, a postura imperiosa adotada pelo Estado de intervir nas relações jurídicas contratuais no atual contexto pandêmico. |
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Pandemia jurídica: impactos da intervenção estatal como medida de enfrentamento excepcional no direito contratual/ Legal pandemic: impacts of state intervention as an exceptional confrontation measure in contract lawCovid-19Intervenção EstatalDireito PrivadoContratosEconomia e Direito.O objetivo do trabalho é discutir sobre os impactos da intervenção estatal excepcional e transitória como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Direito Privado na esfera contratual. Em caráter específico, pretende-se a) Conhecer os efeitos da medida legislativa aplicável ao pactos contratuais; b) Apresentar os impactos resultante intervenção estatal excepcional e transitória como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Direito Privado na esfera contratual; c) Discutir sobre os institutos do Direito Civil existentes como uma alternativa de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Direito Privado na esfera contratual. Para dar resposta ao objetivo proposto, se fez uso do arcabouço teórico oriundo da Doutrina Jurídica, bem como de arcabouço teóricos oriundos de artigos, dissertações e teses de doutorado. A pandemia ocasionada pela Covid-19 tem acarretado inúmeros impactos na esfera social, econômica, política e principalmente jurídica. Dessa forma, os conflitos que refletiram na esfera jurídica, especificamente, no Direito Privado impulsionaram o Estado a intervir em suas relações contratuais por meio de uma medida legislativa excepcional e transitória, espelhada na histórica Lei Failliot, qual seja, a Lei de n° 14.010/2020, e com isso, foi gerado efeitos que afetaram negativamente a autonomia privada. Logo, diante dessa questão, o presente artigo pretende abordar, por meio de um posicionamento crítico, a postura imperiosa adotada pelo Estado de intervir nas relações jurídicas contratuais no atual contexto pandêmico.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.2020-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/2082010.34115/basrv4n6-029Brazilian Applied Science Review; Vol. 4 No. 6 (2020); 3664-3677Brazilian Applied Science Review; v. 4 n. 6 (2020); 3664-36772595-36212595-362110.34115/basr.v4i6reponame:Brazilian Applied Science Reviewinstname:Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltdainstacron:FIEPporhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/20820/16623Copyright (c) 2020 Brazilian Applied Science Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessSousa, Jocimar BritoCunha, Edileuza Lobato daSouza, Simone Martins deFerreira, Rúbia Silene Alegre2021-01-05T00:49:54Zoai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/20820Revistahttps://www.brazilianjournals.com/index.php/BASRPRIhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/oaibrazilianasr@yahoo.com || brazilianasr@yahoo.com2595-36212595-3621opendoar:2021-01-05T00:49:54Brazilian Applied Science Review - Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltdafalse |
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