A estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e a sua imutabilidade material / The stabilization of the effects of the early relief required in prior character and its material immutability

• Autor(a) principal: Travagli, Leonardo
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Tizzo, Luis Gustavo Liberato
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/46428
• topic: tutela antecipada; caráter antecedente; estabilização; coisa julgada; imutabilidade.

De maneira recorrente a tutela antecipada requerida em caráter antecedente produz divergências doutrinárias com relação à possibilidade de formação da coisa julgada material em uma decisão fundada em juízo de probabilidade. Diante das discussões tidas com relação aos conceitos de estabilidade, eficácia e imutabilidade, indaga-se: a decisão interlocutória, já estabilizada, forma coisa julgada material entre as partes? O dissenso doutrinário permanece no cenário jurídico contemporâneo, fazendo-se pertinente a sua análise para a tentativa de solução da controvérsia. Fixam-se como pontos fulcrais e norteadores para a elaboração do projeto o entendimento doutrinário, o normativo e apontamentos jurisprudenciais em relação às controvérsias delineadas, especificamente no que se refere à imutabilidade da decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, bem como as consequências práticas do referido posicionamento.