O PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E O EFEITO DA ESTABILIZAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Julia Nolasco
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50805
Resumo: O objetivo principal do presente artigo é abordar sinteticamente o instituto da tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente. Para tanto, analisaremos inicialmente as regras que regulam esse procedimento e, especialmente, uma das relevantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, qual seja, o efeito da estabilização, em consonância com o entendimento doutrinário pertinente com a matéria.
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