Proteção ao usuário: uma visão a partir da responsabilidade compartilhada/ User protection: a view from shared responsibility

• Autor(a) principal: Monte, Washington Sales do
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Bortoli, Robelius De-, Almeida, Erivelton Nunes de, Feitosa, Elis Regina Monte, Viana, Mércia Cristiley Barreto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/11658
• topic: Responsabilidade Compartilhada. Patentes de processo. Falha de Software.

Existe um interesse mundial quanto a dignidade, qualidade de vida, bem-estar e saúde humano. A medida que os anos passam a ação do homem e seu reflexo no contexto social entra na agenda das discussões internacionais, bem como, a sua relação com produto e serviços em forma de patentes que, devido ao avanço tecnológico passaram a possuir um clico de vida cada vez menor. Objetivo desse artigo é analisar a responsabilidade compartilhada em softwares disponíveis no mercado e a sua relação quanto a proteção ao usuário. Para tanto uma pesquisa documental e ex-post-facto foi realizada através de uma busca nas plataformas do Superior Tribunal de Justiça - STJ e JusBrasil. Cinco casos (recursos) de jurisprudência foram selecionados para análise. Os dados analisados demonstraram que existe uma relação programador (desenvolvedor) e usuário. Quanto a falha de software e aos danos provenientes dessas falhas, os usuários encontram-se desprotegidos. Os softwares são registrados e não patenteados. Dessa forma conclui-se que a disponibilização desses processos em forma de patentes para mercado apresenta uma responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas, assim, a proteção em forma de patente protege não apenas o desenvolvedor mais, também o usuário.