O controle social nas politicas públicas em saúde da era temer / Social control in public health policies in the temer age

• Autor(a) principal: Brito, Mateus dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Santos, Carolina Orrico, Laurindo, Alexsandro de Melo, de Jesus, Tailma Costa, Freitas, Priscylla Alves Nascimento, Caldas, Bruna Loren Silva, de Melo, Luiza Carla, de Oliveira, Janaína Kalline
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/39439
• topic: Controle Social; Participação Popular; Políticas Públicas; Análise Política em Saúde; Sistema Único de Saúde.

Introdução: O Controle Social é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser definido como a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde da gestão pública. Seus principais dispositivos são os conselhos de saúde distritais, municipais, estaduais e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Objetivo: Analisar a atuação do Controle Social nas Políticas Públicas de Saúde no período do governo de Michel Temer no Brasil. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória com análise qualitativa segundo a técnica de Bardin, a partir de dados secundários, públicos de abrangência nacional. Realizada de março a julho de 2021, incluiu as recomendações do CNS e o Relatório do Governo Federal do Brasil – eixo saúde, de 2016 a 2018. Dividindo-as em cinco categorias de análise. Resultados e Discussão: Foram identificadas ao todo 141 recomendações do CNS entre maio de 2016 e dezembro de 2018, com a maior quantidade em 2017, 69 recomendações. A maioria delas correspondente às ações de gestão, políticas e orçamento público do SUS. Já as ações do governo Temer analisadas no mesmo período, em sua maioria giraram em torno da assistência farmacêutica e incentivo aos insumos tecnológicos. Conclusão: As Políticas de Saúde instituídas na Era Temer, pouco refletem as demandas recomendadas pelo controle social da saúde. Se concentrando principalmente em ações na atenção especializada, assistência farmacêutica e insumos tecnológicos, em detrimento de ações na Atenção Primária e Vigilância da Saúde, como recomendados pelo CNS.