O controle social nas politicas públicas em saúde da era temer / Social control in public health policies in the temer age
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Brazilian Journal of Health Review |
Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/39439 |
Resumo: | Introdução: O Controle Social é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser definido como a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde da gestão pública. Seus principais dispositivos são os conselhos de saúde distritais, municipais, estaduais e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Objetivo: Analisar a atuação do Controle Social nas Políticas Públicas de Saúde no período do governo de Michel Temer no Brasil. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória com análise qualitativa segundo a técnica de Bardin, a partir de dados secundários, públicos de abrangência nacional. Realizada de março a julho de 2021, incluiu as recomendações do CNS e o Relatório do Governo Federal do Brasil – eixo saúde, de 2016 a 2018. Dividindo-as em cinco categorias de análise. Resultados e Discussão: Foram identificadas ao todo 141 recomendações do CNS entre maio de 2016 e dezembro de 2018, com a maior quantidade em 2017, 69 recomendações. A maioria delas correspondente às ações de gestão, políticas e orçamento público do SUS. Já as ações do governo Temer analisadas no mesmo período, em sua maioria giraram em torno da assistência farmacêutica e incentivo aos insumos tecnológicos. Conclusão: As Políticas de Saúde instituídas na Era Temer, pouco refletem as demandas recomendadas pelo controle social da saúde. Se concentrando principalmente em ações na atenção especializada, assistência farmacêutica e insumos tecnológicos, em detrimento de ações na Atenção Primária e Vigilância da Saúde, como recomendados pelo CNS. |
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